Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela PROSAUDESC aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.

• A PROSAUDESC promove ações de sensibilização junto dos seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-
  lhes orientações de como cumprir a legislação de Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais;

• A PROSAUDESC estabelece neste documento uma Notificação de Privacidade aos titulares do Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares sobre o processamento dos seus dados. São também definidas as responsabilidades de notificar fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes;

Princípios gerais

A PROSAUDESC processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:

• Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);

• Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);

• Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio
  de minimização de dados);

• Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados (princípio de rigor).

Medidas de segurança

A PROSAUDESC segue a norma internacional ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701, as normas comunitárias, a legislação e recomendações nacionais especificas em matéria de segurança da informação.
A PROSAUDESC procura aplicar as medidas adequadas para garantir a segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou
ilegal.

Estas informações são devidamente partilhadas com os trabalhadores e /ou colaboradores para caso tenham acesso a Dados Pessoais tem por obrigação mantê-los na mais estrita confidencialidade.

Direitos dos titulares

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• O titular poderá solicitar informação sobre que dados tem sobre si, como foram recolhidos e para que finalidades vão ser tratados. Poderá ainda solicitar uma cópia dos mesmos, sob ressalva da proteção da informação do e dos direitos de terceiros.

• Se os dados pessoais se destinarem a ser transmitidos a terceiros, o titular tem direito a ser informado sobre a identidade desses destinatários ou categorias de destinatários.

• Se os dados pessoais estão incorretos ou incompletos, o titular tem o direito de solicitar a sua retificação.

• O titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, nos casos em que os seus interesses, direitos e liberdades devam prevalecer sobre os interesses legítimo e não existam razões imperiosas e legítimas prevalecentes por parte da Associação para justificar esse tratamento.  Este direito de oposição não é aplicável nos casos em que o tratamento de dados resulta do cumprimento de uma obrigação legal, consentimento ou execução de contrato no qual o titular é parte. (Direito de oposição).

• O titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais por parte da PROSAUDESC, e caso aconteça, será devidamente
  conservada.

Notificação de privacidade

Em caso de violação de dados pessoais, a PROSAUDESC notifica a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sempre que possível num prazo até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

Fontes: CNPT;CML